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4 de abril de 2012

Aprovada no Senado a aposentadoria especial para deficientes

Proposta segue para votação final na Câmara dos Deputados e poderá beneficiar 24,6 milhões de brasileiros.
Veja infografia


O Senado Federal aprovou por unanimidade, na tarde desta terça-feira (3), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 40/2010, que concede aposentadoria especial para pessoas com deficiência. A proposta, que é de autoria do atual vereador de Belo Horizonte Leonardo Mattos (PV), ex-deputado federal, agora segue para votação final na Câmara Federal.

Em 2005, o então deputado federal Leonardo Mattos apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 277/2005, reduzindo o tempo de contribuição e a idade mínima para aposentadoria da pessoa com deficiência. A proposta regulamenta o artigo 201, §1º da Constituição Federal, que cria a possibilidade de diferenciação na concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social para os segurados com deficiência.

Após ser aprovado na Câmara Federal em 2010, o projeto recebeu o nome de PLC 40/2010. “Com ele (o benefício) vamos melhorar, consideravelmente, a qualidade de vida das pessoas com deficiência”, disse Mattos.

De acordo o Censo 2000 do IBGE, existem 24,6 milhões de brasileiros com deficiência. Para Leonardo Mattos, o projeto cumpre a máxima de que todos são iguais perante a lei, tratando de forma igual aqueles que são iguais e de forma desigual os desiguais.

O parlamentar afirmou que atualmente existem milhares de deficientes trabalhadores, os quais enfrentam diversas dificuldades diariamente, pois o trabalho das pessoas com deficiência é uma situação nova para a sociedade brasileira. “Até muito pouco tempo atrás nós eramos pensionistas e, agora, estamos sentindo o impacto da vida laborativa. Muitas pessoas com deficiência estão se sentindo na obrigação de aposentarem-se prematuramente por invalidez, pois não têm tempo de contribuição nem idade exigidos pela legislação”, destacou Mattos.

Fonte:http://www.hojeemdia.com.br

Um comentário:

Anônimo disse...

na teoria e muito facil mas na pratica e muito dificel tenta se aposenta pelo inss a pessoa e muito humilhada pelos peritos que solta graça da situaçao do paciente e falam que tem direito quem ta na cadeira de roda ou na cama dependente de outra passoa ate para comer e tomar banho eu mesma ja desisti e nao vou mais tentar que nao dar em nada

 
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