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19 de dezembro de 2012

Senado aprova política de proteção dos direitos dos autistas - PLS. 168/2011

"OS AUTISTAS PODERÃO TER SEUS DIREITOS RESPEITADOS EM LEI. O SENADO APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA A “POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA”. A proposta aprovada pelos senadores equipara os direitos dos autistas aos das demais pessoas com deficiência. Ficam assegurados aos que sofrem do transtorno do autismo a garantia de inserção social, o estímulo à entrada no mercado de trabalho, o direito a acompanhante nas escolas e à previdência social. O projeto estabelece ainda que os autistas devem estudar em classes comuns de ensino regular e as escolas que negarem as matrículas poderão pagar multa de até vinte salários mínimos. Há ainda punição de até dois anos de prisão para quem maltratar, castigar ou ofender as pessoas com este tipo de distúrbio. A pena pode aumentar em até doze anos de cadeia se a agressão resultar em morte. O senador Wellington Dias, do PT do Piauí, é pai de uma menina autista. Ele lembrou que o projeto que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista foi apresentado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, a partir de uma sugestão da Associação em Defesa do Autista. Eu tenho o privilégio de Deus de ter uma filha que é autista, a Daniele. A gente aprende muito com as pessoas que têm deficiências. São pessoas que nos ensinam muito. Eu tenho sempre reafirmado o quanto mudou a minha vida e a vida da minha esposa a partir desta experiência. Acho inclusive que estas coisas têm seus propósitos, e eu creio que esta regulamentação vai nos ajudar muito. O médico Drauzio Varela explica que o autismo é um transtorno de desenvolvimento marcado por três características mais importantes: a falta de habilidade para interagir socialmente, a dificuldade no domínio da linguagem para comunicar-se ou lidar com jogos simbólicos e um padrão de comportamento restritivo e repetitivo. Reportagem: Larissa Bortoni.

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